Termos de Uso
Estes Termos regulam o uso da plataforma JF Cardápio por restaurantes, lanchonetes, pizzarias, operações de delivery e demais estabelecimentos cadastrados.
1. Aceitação
Ao criar uma conta, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e a Política de Privacidade. O responsável pelo cadastro declara possuir autorização para representar o estabelecimento informado.
2. Serviço oferecido
A JF Cardápio oferece ferramentas digitais para criação e administração de cardápio, cadastro de produtos, recebimento e organização de pedidos, configuração de entrega, destaques, PIX, horários e demais funções disponibilizadas na plataforma.
3. Conta de demonstração
Contas de demonstração podem possuir recursos e quantidade de produtos limitados. O acesso completo depende de ativação pelo administrador e da contratação aplicável.
4. Responsabilidades do estabelecimento
- manter preços, descrições, imagens, horários e disponibilidade atualizados;
- cumprir os pedidos aceitos e atender o consumidor adequadamente;
- respeitar normas sanitárias, fiscais, consumeristas e demais regras aplicáveis;
- proteger sua senha e impedir acessos não autorizados;
- usar a plataforma somente para atividades lícitas.
5. Pedidos, pagamentos e entregas
A relação de compra ocorre entre o consumidor e o estabelecimento. Salvo quando expressamente informado, a JF Cardápio não prepara, vende, entrega ou recebe o pagamento dos produtos anunciados. O estabelecimento é responsável por confirmar pedidos, cobrar, emitir documentos fiscais quando exigidos, entregar ou disponibilizar a retirada e resolver reclamações do consumidor.
6. Mensalidade e configuração
Os valores, vencimentos e condições comerciais exibidos ou acordados devem ser pagos nos prazos definidos. Serviços de configuração inicial podem ser cobrados separadamente. O atraso pode resultar em aviso, limitação ou bloqueio do acesso, preservados os direitos previstos em lei.
7. Promoções
Preços promocionais dependem de concessão e disponibilidade de vagas. A promoção pode estar condicionada à manutenção da assinatura ativa e às regras informadas no momento da contratação.
8. Conteúdo enviado pelo usuário
O usuário permanece responsável por logos, fotografias, textos, marcas, cardápios e demais materiais enviados, garantindo que possui autorização para utilizá-los. É proibido publicar conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
9. Disponibilidade e manutenção
A plataforma poderá passar por manutenção, atualização ou indisponibilidade temporária. Serão adotadas medidas razoáveis para restabelecer o serviço, mas não se garante funcionamento ininterrupto em situações externas, falhas de internet, hospedagem, equipamentos, navegadores ou serviços de terceiros.
10. Suspensão e cancelamento
A conta poderá ser suspensa por inadimplência, fraude, uso abusivo, risco de segurança, violação destes Termos ou determinação legal. O usuário pode solicitar o cancelamento pelos canais de suporte, observadas obrigações já vencidas e períodos contratados.
11. Limitação de responsabilidade
A JF Cardápio não responde por informações incorretas cadastradas pelo estabelecimento, qualidade dos produtos, atrasos de entrega, indisponibilidade do estabelecimento, chargebacks, conflitos com consumidores ou uso indevido da conta por terceiros quando decorrente de falha de proteção das credenciais pelo usuário.
12. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Quando necessário, uma nova aceitação poderá ser solicitada.
13. Legislação e solução de conflitos
Aplicam-se as leis brasileiras. Direitos obrigatórios do consumidor e regras de competência legal permanecem preservados.
14. Contato
Dúvidas, solicitações e comunicações podem ser encaminhadas pelo canal de suporte da JF Cardápio.